Considerações Saber Sobre Mauro Costa Mendes Cateb



Em que pese meu posicionamento privada, no sentido de de que este agravo de instrumento e este recurso cabivel contra a decisao interlocutoria proferida

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o fito por evitar tumulto processual, indefiro este pedido por fl. 582.Cumpre ressaltar de que o segundo reu podera promover em autos apartados o

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário do Fiscalizaçãeste de Pessoal, endossada pelo Secretário-Geral por Controle Externo, voltada à implementaçãeste do ação estratfoigica de modo a a reduçãeste do estoque existente no Controle Interno, dos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorização do Plenário desta Corte por Contas, no sentido do de que haja análise simplificada dos atos de menor complexidade, a serem selecionados por meio do trilhas do auditoria. DECISÃEste Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, por acordo utilizando este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representaçãeste nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estraté especialmentegicas utilizando vistas à redução do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados no SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada por atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criação de trilhas do auditoria através Sefipe; 2) em caráter excepcional, utilizando prejuízo do disposto pelo art.

877/2009, objetivando a regularizaçãeste da ocupaçãeste por áreas públicas rurais localizadas no DF; V) lançar ciência desta decisão ao Sr. Wilmar Luis da Silva, à Segri/DF e à Terracap, de modo a adoção das medidas cabíveis; VI) autorizar este retorno Destes autos à Secretaria de Auditoria, para os devidos fins.

2. No entanto, com base no conjunto fático e probatório constante dos autos, reduziu este valor da multa para este equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da falta do proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

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"A arguição por inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãos fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos Teor seguintes:

vencido o Conselheiro RENAtO RAINHA, que votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo ESTES demais produtos do voto da Relatora.

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OCUPAÇÃO. MERA TOLERÂNCIA. PODER Do POLÍCIA. ATUAÇÃEste DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 01.Em se tratando por base pública, não há qual se Discutir em posse, porém em mera detenção tolerada pelo Poder Público. 02.Incabível é a interposiçãeste por proceder de interdito proibitório por Parcela do ocupante de base pública, notadamente quando a ocupação é irregular e não conta usando a anuência do Poder Público.

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada do contas especial instaurada através Policia Militar do Distrito Federal para apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste por salários por policiais militares, do 14º Batalhão do Polícia Militar

ola óptima tarde sou esposo da dr neide akemi nakamura frederico aluna do prof dr. raimundo araujo gama na faculdade de medicina por vassouras RJ estamos tentando contato utilizando o prof a algum meses se possivel entre em contato atraves do email benjafred@hotmail.utilizando pelo aguardo abraços

3 - Rejeita-se a alegação por inépcia da inicial se, DE razões apresentadas pelo Autor decorre, saiba como consequência lógica, o pedido, apresentando-se a peça redigida de maneira clara e exprimindo coerentemente a pretensão deduzida em juízo. 4 - A pretensãeste deduzida pelo Ministério Público - condenaçãeste das Partes pela prática por atos do improbidade administrativa e ao consequentemente ressarcimento ao erário - nãeste se apresenta vedada no ordenamento jurídico, cumprindo consignar a atribuiçãeste conferida ao Poder Judiciário no sentido do verificar eventual ilicitude na conduta Destes Agravantes, motivo pelo qual nãeste há de que se cogitar do impossibilidade jurídica do pedido.

Logo, diante da presunçãeste por constitucionalidade que goza a lei vigente, apta a irradiar seus leia aqui efeitos jurídicos até a superveniência do outra lei que a revogue ou a declaração de inconstitucionalidade pelos órgãESTES judiciais competentes (art. 97 da CF), deve este processo seguir este seu curso normal.

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